Proconve amplia exigência para máquinas pesadas e motociclos

O Proconve, Programa de Controle de Emissões Veiculares, completou 25 anos aprovando, nessa quarta-feira (25), no Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, duas importantes resoluções para diminuir a poluição nas grandes cidades e até mesmo no campo. Foram definidos os prazos e os critérios para que indústrias de motociclos e similares e de máquinas rodoviáris e agrícolas produzam motores dentro de padrões progressivos de redução de emissões de poluentes.

As duas resoluções resultaram de negociações com as fábricas e montadoras e devem contribuir até mesmo para adequar o setor exportador aos mercados internacionais, mais exigentes em termos de emissões. "Havia uma expectativa da indústria de que com padrões bem definidos poderá planejar suas plantas e seus motores", avalia Rudolph Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA.

As novas normas começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2014 para os motociclos e demais ciclomotores. A quantidade de veículos sobre duas rodas nas grandes cidades é crescente, o que motivou o Conama a regulamentar os níveis de emissões para o setor. Na avaliação da área técnica, eles já contribuem significativamente com os níveis de poluição do ar nos grandes centros urbanos.

As máquinas rodoviárias, que constituem a maior preocupação, já que utilizam motores pesados e poluem de forma intensa, têm até 1° de janeiro de 2015 para cumprirem a primeira fase de redução de seus níveis de emissões de CO, HC e NOX. As máquinas terão que ser aperfeiçoadas para emitirem menos ainda até janeiro de 2017. Nessa fase começam também as reduções para as máquinas agrícolas e em 2019 o programa deverá estar adequado ao padrão mundial 3, adotado pelos países desenvolvidos que controlam poluição. Os cronogramas acertados estão amarrados e significam uma mudança expressiva nos padrões atuais, segundo o gerente.

As novas resoluções suprem uma lacuna e trazem segurança jurídica aos setores, segundo explicou Noronha. Os novos padrões foram definidos de forma gradual e podem trazer, ainda, o efeito de reduzir as emissões de CO2, gás de efeito estufa que contribui para o aquecimento global. As máquinas terão que ser aperfeiçoadas o que acaba produzindo esse efeito secundário, pois terão motores mais eficientes e com menor consumo de combustível, explica.

Administração Pública - O Conama aprovou, também, uma recomendação para que estados e municípios adotem as ações da Agenda Ambiental para a Administração Pública, A3P. O programa, instituído por decreto do Governo Federal, vem atuando em ministérios, órgãos públicos e empresas estatais, no sentido de implementar a sustentabilidade no setor público. Ele abrange desde licitações sustentáveis a práticas de redução do desperdício de insumos e economia de energia e água para o funcionamento da máquina pública.

Vistas - Um pedido de vistas adiou a votação de resolução alterando padrões de classificação para vegetação de restinga. A medida, que afeta 14 estados poderá voltar à pauta do Conama na próxima reunião. Outro item da pauta previsto para ser votado era a reformulação do Regimento Interno do Conama, que também foi interrompida por pedido de vistas.

A 102ª. Reunião Ordinária do Conselho prossegue nesta quinta-feira (26/5), com pronunciamento da ministra do Meio Ambiente e presidente do Conama, Izabella Teixeira. Ela falará sobre a reforma do Código Florestal e sobre as operações do Gabinete de Crise formado para conter o aumento das taxas de desmatamento da Amazônia, que entre março e abril superaram todas as expectativas.