MPF para obra em mata atlântica

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de implantação do Condomínio Vila Castela II, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ordem vem se juntar a decisões semelhantes da Justiça mineira, em primeira e segunda instâncias, nos últimos cinco anos, embargando o empreendimento, diante de supostas irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental. A determinação do juiz Evaldo de Oliveira Fernandes Filhos, da 14ª Vara Federal, por meio de liminar, considerou os argumentos da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo a suspensão das obras, com base nos levantamentos da Polícia Federal, que já constatou desmatamento de 8,8 hectares, que pode superar os 60 hectares se executado o projeto imobiliário, grande parte em área remanescente de mata atlântica, cujo dia nacional é comemorado hoje.

Na ação, ajuizada em janeiro, o MPF destaca que o Vila Castela II será implantado no Vale do Mutuca, abrangendo área de mais de 600 mil metros quadrados. A execução do empreendimento foi liberada pela Prefeitura de Nova Lima, mesmo sem autorização dos órgãos ambientais estadual e federal, com base apenas numa licença de operação corretiva expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O impasse, segundo o Ministério Público, é que o loteamento foi projetado sobre extensa área remanescente de mata atlântica, bioma (ecossistema) protegido por legislação federal específica e pela própria Constituição, por ser considerado patrimônio nacional.

O MPF, na ação, aponta a inércia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela fiscalização, que alegou não ter atribuições para atuar no caso, por ser a área atingida inferior a 3 hectares. Foi então pedida à Polícia Federal uma vistoria no local para elaboração de laudo pericial, apontando a extensão das atividades de supressão vegetal, bem como o estágio de regeneração em que ela se encontra. Os peritos da PF, além de confirmar que todo o local do empreendimento encontra-se inserido no domínio de mata atlântica, relataram que a "área desvegetada nos limites do projeto do Vila Castela II é estimada em 8,8 hectares: 4,5 hectares de floresta secundária em estágio inicial de regeneração e campo; e cerca de 4,3 hectares de floresta secundária em estágio médio de regeneração, com algumas características de estágio avançado em certas regiões". Eles destacaram ainda que o projeto, da forma como se apresenta na planta, "tem potencial de desvegetação em mais 50 hectares".
Com a conclusão do laudo da PF, o MPF requisitou ao Ibama nova vistoria, sendo que desta vez o órgão confirmou a existência dos desmates. Na ação civil, o Ministério Público Federal cita 27 responsáveis por danos ambientais, entre eles o próprio Ibama, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), além dos empreendedores, que, procurados ontem pelo Estado de Minas, não se manifestaram sob a decisão judicial. Em caso de descumprimento da ordem, os donos do empreendimento podem pagar multa de R$ 50 mil por dia.