Pesadelo ambiental

Se a principal reação oficial à aprovação de modo acachapante do novo Código Florestal pela Câmara Federal se resume ao sentimento de "irritação" da presidente Dilma Rousseff, segundo um porta-voz governista não identificado disse à Reuters, o governo se arrisca a se fragilizar e colher problemas políticos mais sérios adiante.

As mudanças mais reconhecem a realidade da ocupação agrícola nas últimas décadas, boa parte quando o limite legal de desmatamento se estendia a 50% das propriedades rurais, que anistia desmatador e franqueia novas derrubadas nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. Ao contrário, o novo Código aprovado na Câmara não reduz o aparato fiscalizador da União e estados, embora pudesse prever sanções mais drásticas para os crimes ambientais.

A instância para os ajustes no projeto, de relatoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B), segundo o rito processual, é o Senado, onde certamente receberá emendas, voltando à Câmara para referendá-las ou não. O passo seguinte é a sanção presidencial.

Dilma tem o direito constitucional de vetar parcial ou totalmente o projeto. Líderes do PT na Câmara têm anunciado que ela exercerá o direito constitucional, se o Senado mantiver pelo menos dois itens que o governo considera inegociáveis: a anistia aos desmatamentos ocorridos até 2008 em APP e reserva legal e a transferência para os estados da decisão sobre áreas passíveis de ocupação e plantio.

O governo quer legislar sobre tais questões por decreto. Os meios rurais optam pela discussão caso a caso conforme a região. A regra atual limita a exploração nas reservas legais - que são espaços em que a mata nativa deve ser preservada -, a 20% da propriedade, se na Amazônia; a 65%, nos Cerrado; e 80% nas demais áreas do país.

Pelo projeto de Rebelo, ex-ministro do governo Lula e um dos mais destacados líderes da base aliada, avanços sobre tais limites são anistiados para propriedades menores. Os ambientalistas acham que, apesar dessa restrição, há brechas para aumentar o desmatamento.

As posições entre os produtores rurais e os ambientalistas já não permitem conciliação. Tempo para discussão não faltou. O assunto é discutido no Congresso desde 1999. A princípio, o presidente Lula e sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, favoreciam a reforma do Código. A dissidência aberta por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente na época, culminando com sua saída do PT e filiação ao PV para concorrer à Presidência, mudou as percepções do petismo.

Marina confundiu o PT
Os ambientalistas foram hábeis ao fazer o contraponto entre Dilma e Marina. Como ministra responsável pelas obras de infraestrutura, Dilma foi acusada de querer o desenvolvimento a qualquer preço, em especial ao defender a construção de hidrelétricas no Rio Madeira e a de Belo Monte, no Tapajós. Marina seria a guardiã da natureza. Dilma acusou o golpe, e confundiu seu complexo arco de alianças.

No meio dessa refrega corria a discussão sobre o Código Florestal - e já adiantada, com convergência de visões entre o PC do B e as lideranças do agronegócio de exportação e da agricultura familiar.

Nacionalismo e as ONGs
É interessante acompanhar a trajetória de Rebelo. Ele, assim como o PC do B e parte do PT, adquiriu uma visão nacionalista sobre a atividade agrícola quanto mais viajava pelas regiões de fronteira, inicialmente para verificar as demandas por reservas indígenas, e foi se apercebendo da enorme influência de organizações não-governamentais (ONGs) internacionais sobre o movimento ambientalista.

A ideia, que há tempos é estudada nas Forças Armadas, em setores da diplomacia e em alguns partidos, é que haveria a motivação nem um pouco humanista ou ecológica nos ataques ao agronegócio, mas a intenção de abater a crescente superioridade agrícola do país.

As ameaças para Dilma
Para os desmatadores de ofício, de madeireiros a agricultores de todos os portes, a suspeita sobre as ONGs estrangeiras sempre foi um bom álibi para devastar. O relatório de Rabelo se enfraquece ao não prever sanções severas a tais setores, que também deveriam ser repudiados pelos líderes rurais, como a senadora Kátia Abreu (PSD-GO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O fato é que a posição rural é majoritária na Câmara, tende a ser no Senado e provavelmente também seja na sociedade. É com isso que Dilma tem de lidar, se não fizer um debate sereno no pouco tempo que lhe resta para evitar outra derrota, usar seu poder de veto e correr o risco de obter o inusual: o veto derrubado no Congresso.