Código Florestal é aprovado, mas Planalto promete vetar

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e um abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece o Código Florestal. O projeto tramitava no Congresso há dois anos. O texto aprovado anistia agricultores que ocuparam, até 2008, áreas de preservação permanentes (APPs) - às margens de rios e em encostas de morros -, o que, em tese, beneficia os desmatadores.

Apesar do resultado, a presidente Dilma Rousseff já havia garantido que vetaria a proposta, caso ela fosse aprovada no Congresso. Resta apreciação no Senado. Ainda assim, o resultado representou uma derrota para o governo. À revelia da vontade de Dilma, deputados aliados e da oposição articularam a votação. Foi a primeira vez em quase cinco meses de governo Dilma que a base aliada confrontou o Planalto. O PMDB, legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.

Integrantes da base governista ainda tentaram um acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornou inevitável. Diante desse cenário, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, voltou a falar em veto presidencial. "A presidente Dilma não hesitará em usar as prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente", disse.

O governo espera que a tramitação do texto no Senado seja represente uma nova oportunidade para fazer ajustes na proposta. Durante meses de negociação, o governo aceitou flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades. São a maioria dos produtores em número, mas não em área dos imóveis.

A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota. "Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base está encaminhando por conta própria, com a oposição", resumiu.

Reação. A oposição reagiu à possibilidade de veto já anunciada pelo governo. "Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira.

A senadora Kátia Abreu também minimizou o possível veto. "Não acredito que Dilma vá arrancar os produtores da beira do rio comoervas daninhas", disse.

Repercussões
Divergências continuaram após votação
Brasília. Mesmo com a aprovação, as divergências continuaram, ontem à noite, na Câmara. Considerado pela bancada ruralista uma proposta "equilibrada", o projeto foi taxado pelos ambientalistas de "retrocesso", que levou em consideração "apenas os interesses dos grandes produtores rurais".

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que o texto "é desastroso, não é florestal, mas a favor da agricultura e que compromete acordos internacionais".

Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, comemotou o resulatdo. Segundo ela, agora a lei ambiental brasileira não terá mais o selo de organizações não governamentais, "mas do Brasil e da sociedade".

De acordo com o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o projeto foi devidamente debatido. "Democracia não é querer ganhar no tapetão", sustentou. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a proposta foi discutida por dois anos na Casa.

Sarney Filho manteve as críticas e disse que o novo Código Florestal representa uma "aberração".<NO1><NO>

Reação
Fiel da balança, PV espera veto
Brasília. O PV foi uma espécie de fiel da balança durante a votação do projeto. Não pelo número de parlamentares que possui no Congresso Nacional, mas pela bandeira que o partido defende - o meio ambiente.

A legenda, que vinha sendo comandada pela ex-senadora Marina Silva, aceitou votar o novo código, ontem, após receber do Palácio do Planalto a garantia de que o texto será vetado. O deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) ressaltou que "existe um compromisso da presidente Dilma Rousseff", formalizado durante o segundo turno das últimas eleições presidenciais, de que "vai vetar esse atentado aos ecossistemas brasileiros".

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, ACM Neto, rebate as declarações de Sirkis. "Há necessidade de atualizar a legislação, porque o Brasil não pode mais conviver com uma legislação do século passado", afirmou o parlamentar baiano.