Dilma admite anistia a pequeno agricultor

O prenúncio de uma derrota histórica na sessão de hoje que votará o Código Florestal na Câmara dos Deputados fez o governo federal ceder na última hora em um ponto-chave da nova legislação: as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e córregos. O Palácio do Planalto informará a bancada ruralista na sessão que aceita dispensar parte dos pequenos agricultores de recompor áreas devastadas irregularmente. A proposta negociada ontem pela presidente, Dilma Rousseff, e aliados libera proprietários de áreas inferiores a quatro módulos fiscais de recompor parcela superior a 20% do terreno.

A dispensa, na prática, significa um retrocesso em relação ao compromisso firmado por Dilma durante a campanha eleitoral do ano passado. Ela prometeu vetar qualquer diminuição de APPs. Pelo acordo acenado, quem tiver mais de 80% da área comprometida com APPs e desmatou ilegalmente não precisará recompor toda a área protegida, mas apenas o limite de 20%. Depois de ouvir durante os últimos sete dias aliados, ministros e até ex-ministros do Meio Ambiente, Dilma entendeu que é necessário evitar uma derrota acachapante no plenário da Câmara - o governo federal só conseguiria reunir 100 dos 513 votos da Casa.

O projeto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que será votado hoje em plenário com flexibilizações propostas pela própria bancada governista - uma emenda do PMDB também deve ser votada - tem marcha garantida para a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado. Se passaria sem dificuldades pelo Congresso, a diminuição das APPs tinha o veto presidencial de Dilma tido como garantido. Foi o que reforçou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Oficialmente, coube à ministra negar qualquer intenção da presidente de recuar em relação às áreas consolidadas em APPs. "Dilma mantém seus compromissos de campanha: não quer anistia a desmatadores, nem novos desmatamentos em APPs e reservas legais", disse a ministra. Segundo Izabella, a presidente "não deu nenhuma declaração" sobre a flexibilização das regras para a agricultura em APPs.

O PMDB promete manter a emenda 164, acertada com os partidos - com exceção de PT, Psol e PV - para ser votada juntamente com o relatório de Aldo Rebelo. A emenda autoriza atividade "agrossilvopastoril" em APPs, o que, na prática, o uso na agropecuária de regiões que deveriam estar preservadas. A emenda também transfere para os estados a atribuição de definir regras de regularização de APPs. "Não houve nenhuma mudança em relação à emenda. Ela vai ser apresentada amanhã (hoje)", garantiu o autor do texto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista.

Politicamente, a bancada ruralista decidiu jogar para a presidente o desgaste de vetar a proposta de diminuição de APPs. Agora, o que o governo federal tenta encontrar é uma fórmula que ao menos camufle uma derrota mais expressiva. Ontem, os rualistas passaram o dia em articulações. No final do dia, um jantar na casa do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) traçou a estratégia da bancada em plenário. Fragilizados pelas denúncias contra o seu principal interlocutor no governo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, os ambientalistas recorreram a ex-ministros do Meio Ambiente para pedir novo adiamento.

O relator do projeto, Aldo Rebelo, contrapôs o lobby ambientalista e também enviou uma carta à Dilma, explicando os temas polêmicos do texto. "Os ex-ministros parecem não demonstrar qualquer preocupação com o fato de quase 100% dos agricultores do país estarem irregulares pelo código atual", reclamou Aldo.