Copam concede licença para ampliação de Cia Energética Vale do Tijuco

Na última reunião do Copam (Conselho Estadual de Políticas Ambientais) que trata de processos de licenciamento ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,realizada no dia 13 de maio, foi votado requerimento de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para ampliação das atividades da Cia Energética de Açúcar e Álcool Vale do Tijuco Ltda, que atua na fabricação de açúcar, destilação de álcool e geração de energia termoelétrica em Uberaba.

 

Na última reunião, a ONG OPA, a pedido da Amda, requereu vistas do processo para avaliar a exclusão das áreas de plantio de cana-de-açúcar destinadas a atender a demanda da Usina Tijuco do processo de licenciamento ambiental. "A cana-de-açúcar é matéria prima básica para fabricação de açúcar, destilação de álcool e geração de energia termoelétrica - atividades da empresa -, de forma que a atividade de produção está diretamente ligada ao cultivo de cana, mesmo que seja feito em área de terceiros" afirma Lígia Vial, assessora jurídica da Amda.

 

Na reunião, a OPA apresentou parecer formulado pela Amda - e assinado pelas duas entidades, que solicitava a retirada de pauta do processo para que fossem incluídas áreas de plantio no licenciamento ambiental da Usina, devendo, inclusive, serem complementados estudos apresentados, para que fossem analisadas especificidades ambientais dessas áreas.

 

No documento, as entidades destacam que a própria Supram, órgão responsável pela elaboração dos pareceres para licenciamento ambiental, afirmou em seu parecer que a atividade desenvolvida pelo empreendedor é parte de um sistema integrado de produção, no qual o cultivo de cana de açúcar é parte imprescindível no negócio.

 

O parecer lembra que em outro processo de licenciamento de uma usina de açucar e álcool, a Supram Triangulo, ao justificar a incidência da compensação ambiental prevista na Lei do Snuc, atribui à empresa a responsabilidade pelo impacto ambiental significativo do plantio da cana-de-açúcar que iria atender sua demanda. "Ao dar esse encaminhamento para o processo, a própria Supram confirmou que a responsabilidade em arcar com o ônus ambiental do cultivo, o qual faz parte o licenciamento, era da empresa. É uma questão de coerência." afirmou a assessora.

 

"A mesma coisa acontece quando o parecer técnico da Supram estabelece a obrigação do empreendedor de recuperar as AAPs das áreas de plantio da cana. Se recuperar APPs é uma forma de mitigação dos impactos das atividades do setor sucroalcooleiro, significa dizer o cultivo da cana faz parte da atividade do setor e, que é ele o responsável pelos impactos da plantação."

 

Lígia lembrou ainda que mitigação dos impactos da cana-de-açúcar não podem se restringir a recuperação de APPs, que, aliás, é uma obrigação legal do empreendedor.

 

As entidades ressaltam que a atividade realizada pelo setor sucroalcooleiro de beneficiamento da cana agrega valor a essa matéria-prima. No entanto, o ônus de arcar com a regularização ambiental do plantio são deixados aos produtores de cana que o fazem por meio de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), ou seja, sem estudos ambientais, medidas de mitigação de danos e compensações.

 

O parecer ainda destaca que a Usina em questão, incluindo as áreas de plantio, encontra-se em áreas prioritárias à conservação da flora e da fauna para os grupos de mamíferos, peixes e aves de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado de Minas Gerais e com a Fundação Biodiversitas, segundo afirma o Parecer Único.

 

Por tanto, as entidades consideram "inaceitável, que no lugar de um processo de licenciamento ambiental com exigência de EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), se faça regularização das áreas de plantio, de forma fracionada, sem qualquer estudo ou medidas de mitigação dos impactos".

 

Mesmo após a leitura do parecer pela OPA, a licença foi concedida pelo Copam.

 

Nessa mesma reunião, foi julgado processo de expansão de outra Usina, com o mesmo problema. Nesse caso, a área de plantio destinada a atender a demanda do empreendimento passaria de 22.000 ha para mais de 50.000 - área maior que qualquer unidade de conservação de proteção integral criada no Estado. Previamente a reunião, a Amda havia enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando que este processo também fosse retirado de pauta. Mas o pedido não foi atendido e a licença também foi concedida.

 

Com a obtenção das licenças, as empresas podem começar as obras para ampliação de suas atividades. E o meio ambiente, mais uma vez, paga a conta.