Comissão aprova pareceres a projetos na área ambiental

Entre os pareceres aprovados na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta terça-feira ( 17) estão a regulamentação de caixas coletoras de óleos por residências e comércios e o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU. Ao todo, foram aprovados quatro pareceres a projetos de lei, em primeiro turno, além de dois pedidos de diligência.

O PL 1.281/10, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), teve parecer pela aprovação, com a apresentação de emendas e dispõe sobre a regulamentação de caixas coletoras de óleos usados e "efluidos" por residências, comércios e indústrias em Belo Horizonte; e o PL 1.415/11, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), institui o Programa de Incentivo ao Desconto no UPTU, denominado "IPTU Verde".

Também receberam pareceres favoráveis o PL 1.503/11, do vereador Adriano Ventura e do ex-vereador Paulo Lamac, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Belo Horizonte (OSCIPBH) e o PL 1.534/11, do vereador Preto (DEM), que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino.