WWF Internacional critica mudanças no Código Florestal

Na última terça-feira (10), a ONG WWF Internacional (sigla em inglês de World Wildlife Fund) divulgou comunicado criticando as propostas que modificam o Código Florestal Brasileiro.

No comunicado, a organização afirmou que a lei brasileira de florestas está "sob fogo" do Congresso, e que a proposta de reforma de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi feita "ignorando o aconselhamento" de cientistas, da agricultura familiar e do próprio governo federal.

Junto às críticas externas, o próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já admitiu que o desmatamento está subindo na Amazônia em decorrência da expectativa dos agricultores pelas supostas flexibilizações na preservação introduzidas pelo texto que altera o Código. O desmatamento é um ponto tradicionalmente sensível da imagem do Brasil no exterior.

Segundo o comunicado da WWF, as mudanças na lei chegam "à medida que o Brasil se prepara para sediar a Olimpíada e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável".

Segundo a WWF, a lei que deve ser votada hoje (11) na Câmara, "traz uma série de ameaças à grande riqueza natural do Brasil, e não apenas à Amazônia".

Texto substitutivo

De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), a última versão do texto que altera o Código libera de reflorestar reserva legal (área de proteção obrigatória nas fazendas) todos os proprietários com menos de quatro módulos fiscais, que, no total, podem variar de 20 a 400 hectares.

O agricultor familiar terá um status diferenciado no texto e poderá ser recompensado para reflorestar áreas desmatadas em suas terras por meio da introdução do programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Além disso, o acordo inclui lista com atividades que serão autorizadas a permanecer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, encostas e topos de morros. Segundo Teixeira, são: café, maçã, uva e fumo.