Código da discórdia

Depois de um dia de negociações e discussões no plenário da Câmara, os deputados adiaram novamente a votação do novo Código Florestal. Quando tudo caminhava para a análise da proposta, inclusive com acordo entre Planalto e oposição, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), subiu à tribuna, por volta das 23h, e pediu o adiamento da votação do projeto, para que haja mais discussão sobre o tema. "Não reconheço condições neste momento de fazermos essa votação", afirmou o líder do governo. Vaccarezza disse que fez o pedido para retirada de pauta do projeto porque somente na última hora o governo tomou conhecimento do texto do destaque que a oposição iria apresentar.

O pedido causou mais uma polêmica no plenário. O requerimento para o adiamento apresentado pelo PSOL foi posto em votação e saiu derrotado, mas PT e PMDB pediram verificação de quórum e voto nominal. Em seguida, os partidos da base aliada entraram em obstrução - saindo do plenário - e não dando condições para votação. O que levou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) a encerrar a sessão.

No acordo que havia sido firmado antes, por volta das 21h, o governo abria mão de tentar alterar um dos itens que causou maior divergência no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP): a exigência de recomposição da reserva legal para o pequeno produtor. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o acordo previa que o governo regulamentasse por decreto os cultivos permitidos em margens de rios.

O acordo também previa que a oposição apresentaria na sessão um único destaque, que contemplaria todos os pontos de divergência. Mas, ao apresentar o destaque, a oposição retirou do texto a possibilidade de o governo fazer por decreto a regulamentação dos cultivos em APPs.

Antes do pedido de Vaccarezza, o PSOL havia protocolado requerimento para retirada do projeto da pauta. Todos os líderes de partidos da base aliada estavam orientando as bancadas a rejeitar o requerimento. Em razão disso, Vaccarezza subiu à tribuna para pedir que os líderes mudassem a orientação de voto em relação ao requerimento e aprovassem o adiamento da votação para a terça-feira. "Só devemos votar quando tivermos certeza de que o Brasil vencerá", disse o líder do governo.

O líder do DEM, deputado ACM Neto, disse que o governo descumpriu o governo firmado entre os líderes. Segundo ele, a oposição apresentaria um único destaque com as mudanças sugeridas, e isso seria votado em plenário. "É uma quebra de acordo, um descumprimento grave do acordo", afirmou.

Sessão A sessão extraordinária para votação começou por volta das 22h. depois de uma tarde inteira de discussões. Minutos após a abertura da sessão pelo presidente da Casa, o relator do código começou a leitura do relatório com o texto final do código. Depois de um dia de negociações entre deputados e representantes do Palácio do Planalto, o líder do governo chegou a anunciar à noite acordo para votação ainda ontem.

No texto apresentado pelo relator, o governo cedeu, e foi mantida a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), houve acordo, e ficou definido que o governo editaria decreto estabelecendo quais culturas seriam permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator especificou as culturas permitidas.

Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.