Comissão quer informações sobre nascentes no Santa Lúcia e São Bento

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana encaminhará pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo sobre o número de nascentes nos bairros Santa Lúcia e São Bento. De acordo com o requerimento da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), aprovado na reunião do dia 5 de maio, os mapas de hidrobacias e de áreas de recarga das nascentes também serão solicitados.

A apuração do patrimônio hídrico da região é parte do acompanhamento que a vereadora tem feito, juntamente com os moradores, acerca dos empreendimentos imobiliários previstos para a região e da possível degradação ambiental da área. O assunto foi discutido em uma audiência pública no último dia 3, solicitada por ela. Na ocasião, moradores afirmaram a existência de mais de 15 nascentes nesses bairros.

A Comissão também aprovou requerimento do vereador Autair Gomes (PTC) para realização de audiência sobre o Projeto de Lei 1625/11, de autoria do Executivo, que propõe a desafetação e alienação de trecho de via pública no Santa Lúcia para viabilizar empreendimento hoteleiro que, segundo a justificativa do projeto, "contribuirá para o atendimento ao significativo afluxo de visitantes à cidade durante a Copa do Mundo". A data e os nomes dos convidados serão definidos nos próximos dias.

Cidade Nova

Também foi aprovada pela Comissão audiência pública, solicitada pelo vereador Bruno Miranda, que discutirá a desapropriação do terreno situado na Av. José Cândido da Silveira, em frente ao SERPRO, no bairro Cidade Nova. A reunião será realizada no dia 26 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o requerimento, além do problema da ocupação ilegal do terreno, há denúncia de uso de drogas no local, o que compromete a segurança dos moradores da vizinhança e causa transtorno às pessoas que fazem caminhadas na avenida.

Projetos apreciados

A comissão aprovou, em 1º turno, dois projetos de lei de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV): o PL 1406/10, que obriga o fornecimento de cardápio em braille nos bares, restaurantes e similares de Belo Horizonte, e o 1496/11, que dispõe sobre a realização de consulta popular em casos de instalação de aterros sanitários e indústrias que produzam, manipulam ou armazenam produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 2º turno, a Comissão rejeitou o Substitutivo nº 1 e aprovou a Emenda Supressiva nº 1 ao PL 14/09, de Neusinha Santos (PT), que estabelece normas específicas para a captação, a conservação e o uso da água nas edificações no Município. Segundo o relator, Tarcísio Caixeta (PT), a diligência indicou que já existem dois dispositivos legais em vigor que tratam da matéria.

O PL 1027/10, de Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a construção de um espaço público de eventos e desfiles na Av. dos Andradas, teve rejeitada a emenda aditiva nº 1, que permite que o Executivo utilize os "imóveis particulares lindeiros" à Av. dos Andradas no trecho do Boulervard Arrudas para a construção do espaco público por meio de cessão voluntaria do particular ou por desapropriação.

Também foi aprovado pedido de diligência ao PL 1482/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga o acondicionamento do lixo orgânico e do lixo reciclável em embalagens separadas.