Mudanças no Código Florestal podem prejudicar o Rio São Francisco

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro (PL 1876/99). Aprovado por comissão especial da Casa desde julho do ano passado, a proposta está cercada de polêmica por causa do conflito entre ruralistas, ambientalistas e governo. A votação também será acompanhada com muito interesse em Minas Gerais, onde, assim como em nível nacional, ambientalistas e produtores divergem em relação ao assunto. A ameaça aos recursos hídricos é uma das principais preocupações dos mineiros, já que o estado concentra nascentes de importantes bacias, como a do Rio São Francisco. Minas conta também com uma região inserida no semiárido, que depende mais da conservação da água.

O relator do projeto de lei, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirma que ter um código florestal "atualizado protegerá melhor o meio ambiente e a atividade agropecuária do país". "Os produtores de Minas Gerais terão mais tranquilidade para produzir e o meio ambiente estará mais seguro", diz. Mas, na prática, não existe essa satisfação entre as partes envolvidas. Enquanto a classe produtora alega que a expectativa é melhorar a atividade do setor, organizações não ambientais (ONGs), entidades científicas e até mesmo o Ministério do Meio Ambiente questionam as mudanças introduzidas no texto do relator. Entre os principais pontos polêmicos estão a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios - tópico que o próprio relator do projeto já admite abrir mão, para que um acordo seja conseguido mais facilmente - e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.


O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o mineiro Geraldo José dos Santos, critica a proposta inicialmente apresentada de redução da área de preservação dos cursos d'água de menos de cinco metros de largura, cuja faixa mínima de proteção seria 15 metros - atualmente, são 30 metros. "Tudo indica que reduzir a faixa de segurança trará problemas para as áreas de defesa das margens de rios, lagoas e outros cursos d'água. Afinal, as matas ciliares são fundamentais para impedir a erosão e o assoreamento, servindo também para a retenção de materiais que são carreados para dentro dos rios", comenta Geraldo dos Santos.

Ele lembra que a Bacia do Rio São Francisco abrange cerca de 40% do território mineiro, envolvendo afluentes importantes, como o Rio das Velhas (que corta a Grande BH), o Verde Grande (que nasce no Norte do estado) e o Rio Paracatu (o mais caudaloso afluente do Velho Chico). "Mas, a preocupação com a proteção das matas ciliares deve se estender às milhares de nascentes e centenas de rios e córregos que ajudam a formar a Bacia do São Francisco. Temos de lembrar que para qualquer cidadão, o rio mais importante é aquele que passa no fundo do quintal dele", observa o presidente do Comitê de Bacia.

Geraldo Santos também condena a "moratória ambiental" inserida no novo Código Florestal. De acordo com o texto do relator, por um período de cinco anos não será permitido o desmatamento de florestas nativas, mas fica assegurada a manutenção das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. "Não se pode fixar uma legislação válida por apenas cinco anos. Precisamos estabelecer propostas definitivas. Os deputados têm de votar o código com os olhos voltados para o futuro", argumenta Santos.

Temor
O diretor de Política Ambiental da organização não governamental Conservação Internacional, Paulo Gustavo Prado, acredita que a redução das APPS nas margens dos rios acarretaria um prejuízo enorme para Minas Gerais, assim como para todo o país. "Acho uma temeridade a redução das áreas de proteção dos cursos d'água. Vai diminuir a quantidade de água nos rios e poderemos ter um apagão hídrico e até um novo apagão energético no país", alerta o diretor da ONG. Ele frisa que redução de recursos hídricos é muito prejudicial para o agronegócio mineiro. "Quando diminui o fluxo de água no solo, isso pode afetar o microclima de algumas regiões. Poderá ser afetado o rendimento de algumas culturas do estado, como a do café, no Sul de Minas e a cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro", observa o ambientalista.