Projetos mal feitos param obras do PAC

Não são apenas os processos ambientais que atrasam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A falta de cuidado na elaboração dos projetos básicos e executivos - ou a ausência deles - também tem sido uma pedra no sapato do governo federal. Além de esticar o cronograma de obras, a má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis.

Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recheados de relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados. Na maioria dos casos, os ministros paralisam as obras e exigem novos estudos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da Região Norte do País.

O contrato para a dragagem dos berços 100 a 103 e a construção de uma área nos berços 100 e 101 foi suspenso por causa de inconsistências no projeto. A Empresa Maranhense de Administração Portuária terá de fazer novos levantamentos de campo e redefinir a metodologia para dragagem e construção da área de apoio ao porto.

`O projeto será readequado às condições de campo`, afirmou a administradora, destacando que a conclusão dos estudos ocorrerá até o fim do mês. Somente após essa data será possível definir um novo cronograma de obras. A expectativa inicial era que o empreendimento ficasse pronto até dezembro de 2009. Enquanto isso, boa parte dos produtores da nova fronteira agrícola Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem de transportar a safra por algumas centenas de quilômetros até os portos do Sul e Sudeste.

Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação. `Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais.`

O presidente do instituto Trata Brasil, Édison Carlos, explica que a origem do problema está nas duas décadas perdidas pelo setor de saneamento no Brasil. Com a criação do marco regulatório em 2006, os investimentos começaram a voltar lentamente. Em 2007, com o lançamento do PAC, o governo federal destinou uma quantia significativa para novos empreendimentos na área - cerca de R$ 40 bilhões. Mas, para conseguir o dinheiro, as prefeituras precisavam apresentar um projeto básico.

`Na correria para ficar com uma fatia dos recursos, os municípios apresentaram o que tinham em mãos. Mas os projetos estavam desatualizados`, afirma Carlos. Os estudos consideravam, por exemplo, terrenos que já haviam sido vendidos como públicos. Ou seja, não levavam em conta a quantia que teria de ser desembolsada para desapropriação. Além disso, em alguns casos, o projeto antigo previa a construção de rede de esgoto em uma área, mas a cidade acabou crescendo para o outro lado.

O resultado disso, afirma o presidente do Trata Brasil, é que apenas 4% das obras lançadas no início do PAC foram concluídas. Cerca de 30% dos empreendimentos estão parados, atrasados ou não iniciados. `Há um apagão de projetos no setor de saneamento. Durante as décadas perdidas, os profissionais foram para outras áreas e os grandes projetos ficaram limitados a empresas de maior porte.`

 

No ar. No setor aéreo, os problemas se arrastam há anos. As obras do Aeroporto de Vitória estão paradas desde 2008 por determinação do TCU, que encontrou 16 irregularidades graves, como sobrepreço, superfaturamento e inadequação do projeto básico. Os estudos estão sendo revisados. Segundo um especialista do setor, a variação de preços das obras aéreas é uma das grandes falhas dos projetos.

Em vários casos, diz ele, os orçamentos constantes nos estudos não continham todos os itens. Por isso, os preços começavam a subir no meio da obra e paravam no TCU. Para o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, o segredo de uma obra bem feita num rápido espaço de tempo é a qualidade dos estudos. Um bom projeto, avalia o executivo, reduz até os impactos ambientais de um empreendimento.

Outro problema detectado entre as obras do PAC é a demora para conseguir concluir os estudos. No Aeroporto de Brasília, o cronograma para a entrega do projeto básico está atrasado desde abril de 2010. No caso de Guarulhos, a Infraero apenas conseguiu contratar a elaboração dos projetos de engenharia para construção do terceiro terminal em meados do ano passado.