Governo e PT ainda têm divergências sobre Código Florestal

Apesar da votação do novo Código Florestal estar marcada para a noite de hoje (4) no plenário da Câmara, as divergências em torno do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda persistem. Depois de mais de duas horas reunido com a bancada do PT, que defende o adiamento da votação, Rebelo afirmou que dois pontos ainda não são consenso.

Segundo ele, as divergência estão concentradas na obrigatoriedade de recomposição de reserva legal para as propriedades de até quatro módulos fiscais. No entanto, o governo quer que seja considerada a definição de agricultura familiar. O outro ponto diz respeito à consolidação de áreas de preservação permanente.

Nesse caso, conforme o relatório de Rebelo, as áreas já desmatadas com produção agrícola consolidada não precisariam ser reflorestadas. Já o governo quer que o texto do novo Código Florestal contenha a obrigatoriedade de recomposição, deixando para a regulamentação da lei os casos em que será dispensado o reflorestamento.

De acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apesar dos avanços, a votação do texto ainda depende de acordo entre os líderes. Neste momento, Vaccarezza e Rebelo estão reunidos com lideranças partidárias para discutir o assunto.