Março tem 40% de outorgas para irrigação

Das 119 outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março, 49 foram para a finalidade de irrigação. Durante o período, as seguintes finalidades também foram outorgadas: mineração (20), aquicultura com tanque-rede (17), esgotamento (11), indústria (8), abastecimento público (6), Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (2), aqüicultura com tanque escavado (1), irrigação/dessedentação (1), abastecimento público/esgotamento (1), dessedentação animal (1), termelétricas (1) e outras finalidades (1).

Em março a ANA regularizou nove usos, sendo que cinco usuários independiam de outorga, além de duas renovações, uma revogação e um indeferimento. A Agência também delegou quatro outorgas para o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE/SP). Sendo assim, o número acumulado de regularizações em 2011 chega a 175.

O regime de outorga tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, preservando os usos múltiplos dos recursos hídricos. O instrumento está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, também conhecida como "Lei das Águas".

Para mais informações, acesse a página da outorga no sítio da ANA: www.ana.gov.br.