Relator faz concessões

A pressão do governo e a estratégia de viabilizar para amanhã a votação do novo Código Florestal Brasileiro, sem adiamentos, levou o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a fazer concessões no texto final do projeto. O relatório, com todas as modificações negociadas diretamente com a Casa Civil, foi apresentado ontem por Aldo. Dois pontos de divergência permanecem no documento, mas nada que se compare aos momentos mais críticos de distensão entre o deputado e o governo. Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam obrigatórias numa faixa de 30 metros às margens de rios com menos de 10 metros, como já prevê o Código Florestal atual. Além disso, propriedades com menos de quatro módulos fiscais precisarão delimitar áreas de reservas legais, com base na quantidade de vegetação existente até 2008. Antes, Aldo isentava todas essas propriedades da obrigação legal de demarcar áreas com mata nativa.

Mesmo assim, a questão das reservas legais continua sendo um ponto de discordância entre relator e governo. Aldo manteve benefícios às propriedades de até quatro módulos fiscais: elas estão liberadas da obrigação de recomposição de áreas degradadas. Na mesa de negociação, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiram que todas as propriedades cumpram regras de recuperação de reservas. A segunda divergência refere-se à anistia a desmatadores. O deputado manteve a anistia, mas agora o produtor precisa se cadastrar num programa de regularização ambiental e zerar - em até 20 anos - os passivos de vegetação existentes.

O recuo não foi suficiente para agradar ao governo. As ordens preliminares são para que a base, durante a votação, pressione para retirar do texto a proposta relacionada às reservas legais. A maior parte dos partidos deixou para hoje as discussões sobre o assunto. "Os partidos chegam divididos. Nem os governistas estão convictos do teor da matéria. Devo liberar minha bancada", avisa o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a expectativa era de que o relatório fosse facilmente aprovado se os interesses do governo fossem atendidos. No PT, uma reunião hoje deve contar com a presença da ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, para dizer se a proposta agrada ou não ao governo.

Áreas urbanas Aldo acatou uma sugestão feita pelo governo que pode mudar a configuração em APPs nas cidades. Pelo texto vigente, a definição sobre as ocupações em áreas urbanas fica a cargo dos planos diretores e de leis municipais. Essa redação foi suprimida do relatório, que define somente projetos de regularização fundiária de "interesse social", em "áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda", poderão ser regularizadas na faixa de 30 metros de APP.

O relatório permite o plantio de culturas temporárias na vazante de rios, assim como de culturas lenhosas e de pastoreio extensivo em topos de morro. O objetivo é permitir que produtores de maçã, uva e café, hoje na ilegalidade, continuem as atividades sem infringir a lei. "Não deu para contentar todos. Esse foi o acordo possível de ser feito", disse Aldo Rebelo. Ele acredita que não haverá emendas durante a votação em plenário. Para Aldo, se o projeto deixar de ser votado amanhã, a presidente Dilma Rousseff "não terá opção" senão prorrogar o decreto que estabelece prazo para a regularização de produtores.