Código Florestal deve ser votado na terça-feira, dia 3


Em tramitação na Câmara dos Deputados há quase 12 anos, o projeto de lei do novo Código Florestal deve ir à votação no plenário da Casa, na terça-feira (3). A maioria dos líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), são favoráveis à votação mesmo persistindo divergências em torno do relatório apresentando pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).


Depois de diversas rodadas de negociação com ministros, ambientalistas, representantes dos produtores rurais e da comunidade científica, Rebelo prometeu divulgar nesta segunda (2) as alterações feitas em seu relatório conforme as reivindicações dos diversos setores.


"Vamos continuar conversando e nos aproximando do acordo ideal que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira", disse Rebelo à Agência Brasil. Entre os pontos mais polêmicos que ainda não foram sanados, estão a obrigatoriedade da reserva legal na pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a redução do tamanho de área de preservação permanente (APP) em torno dos rios.


"Teremos a possibilidade de resolver, no acordo, o que for possível. E o que não for possível será decidido pelo plenário", afirmou Rebelo. O presidente da Câmara e diversos líderes entendem que, nos pontos em que não houver consenso, a decisão será tomada pela maioria do plenário.


Contrários à votação na semana que se inicia estão o PT, o PV e o P-SOL. O líder petista, Paulo Teixeira (SP), defende que, após a apresentação do texto final de Rebelo, seja concedida uma semana para que os partidos analisem as alterações. Já o PV e o P-SOL, com apoio da comunidade científica, querem mais tempo para aprofundar as discussões.


Cientistas entregaram, na semana passada, ao presidente da Câmara e a Rebelo, um documento com propostas da comunidade científica e também com a sugestão de que o debate seja ampliado em mais dois anos. Mesmo com os apelos, as lideranças políticas mantiveram a votação para esta semana.


Segundo o presidente da Câmara, o início da discussão e votação do novo Código Florestal será mesmo na terça-feira à noite, logo após a sessão do Congresso Nacional. Como se trata de assunto complexo, a conclusão da votação, na expectativa de Maia, é que ela só seja concluída na quarta-feira (4).


Se for aprovado na próxima semana, o texto seguirá para análise dos senadores. Caso o texto seja alterado no Senado terá, obrigatoriamente, que passar por nova votação na Câmara dos Deputados.


Setores ligados aos ruralistas temem que a aprovação do projeto de lei ocorra depois do dia 11 de junho, quando expira a validade do decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estipula multa para aqueles que não tiverem averbado as áreas de preservação em suas propriedades, a chamada reserva legal. A averbação é feita em cartório e dá publicidade, eficácia e segurança jurídica ao ato de registro da área de reserva legal, porção da propriedade, com exceção da área de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.