MP estuda legalidade da venda da sacola

Na próxima semana, o Ministério Público Estadual (MPE) deve se pronunciar sobre a cobrança das sacolas biodegradáveis nos supermercados de Belo Horizonte. O promotor de defesa do consumidor Amauri Artimos informou que está estudando o tema e deve emitir parecer nos próximos dias. O órgão ainda não recebeu as solicitações do Procon nem de parlamentares para verificar a cobrança.

A polêmica acontece porque desde o dia 18, quando as sacolas plásticas foram proibidas, os supermercados passaram a cobrar R$ 0,19 por sacola compostável. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal na última quarta-feira. Na ocasião, os vereadores pediram ao Procon Municipal que se posicionasse sobre a cobrança.

A coordenadora do órgão, Maria Laura dos Santos, disse que não encontrou na legislação nada que proíba a cobrança. Ela afirmou que hoje entrará em contato com o MPE solicitando a avaliação dos promotores.