Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo

O grupo de trabalho que discute as propostas de alteração no Código Florestal (PL 1876/99 e outros) se reúne nesta tarde para analisar as sugestões feitas ontem pelo governo e prosseguir a análise das notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião do grupo de trabalho será realizada às 16 horas, no plenário 11.

As sugestões do governo foram apresentadas ontem, durante reunião de líderes na Câmara, pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo.

O governo também quer a manutenção das medidas das áreas de preservação permanente (APPs), enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até 5 metros de largura.

No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo de Aldo prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.

O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.

No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório de Aldo. No entanto, o governo condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.

O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara e entrará na pauta do Plenário nos próximos dias 3 e 4 de maio.

27-4-2011