SBPC e ABC defendem espaço para a C&T

O resultado das visitas feitas ontem (25/4), em Brasília, pela comitiva da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e ao deputado Aldo Rebelo, indica que a ciência e tecnologia (C&T) poderão ter um espaço efetivo nas discussões sobre a proposta de mudança do Código Florestal brasileiro, que está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

No entanto, não se trata de consultas pontuais a especialistas como foi feito até agora, mas sim de ouvir recomendações baseada em estudos interdisciplinares. Foi isso o que foi defendido pela presidente da SBPC, Helena Nader; pelo representante da ABC, Elibio Rech; pelo diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e por Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA) - respectivamente coordenador e relator do grupo de trabalho criado pela SBPC e ABC para analisar a proposta de mudança do Código Florestal.

Na ocasião, eles entregaram às autoridades o livro "O Código Florestal e a Ciência: contribuições para a discussão", no qual são apresentados os resultados da análise feita pelo grupo de trabalho (a versão digital do estudo já está disponível no site da SBPC). "Foram dez meses de trabalho, com revisão da literatura relativa a vários tópicos do assunto - quase 300 artigos científicos - e consultas a dezenas de especialistas das mais diversas posições", destacou a Helena Nader.

"Foi um estudo isento de paixões, baseado unicamente no que as evidências da ciência comprovam", acrescentou Nobre. Havia também, disse ele, o objetivo de não criar amarras para o desenvolvimento e a expansão do agronegócio ou da agricultura familiar, nem tão pouco negligenciar os mecanismos necessários para a preservação e conservação ambiental.

Soluções inovadoras - O estudo da SBPC e ABC mostra que não é necessário, por exemplo, engessar com números as Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos que geram mais controvérsias entre ruralistas e ambientalistas. "Em vez de definir números, o ideal seria abrir a possibilidade de aplicação de tecnologias que possam definir a aptidão e fragilidades do terreno, e assim estipular, caso a caso, qual a faixa do terreno a ser protegida", recomenda Nobre. Ele exemplificou isso com a aplicação do Modelo HAND para geração de mapas de terrenos, que possibilita o cruzamento computacionalmente com outros dados (mapa do clima e balanço hídrico, por exemplo). "Temos condições de fazer um mapeamento do gênero em apenas dois anos, e disponibilizar isso no Google para que o governo e os agricultores possam ser organizar", ressaltou Nobre.

O estudo mostra que a manutenção das APPs ao longo das margens de rios e corpos d'água, de topo de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus é de fundamental importância para a conservação da biodiversidade. A definição da largura, no entanto, depende de vários fatores, tais como o tipo de serviço ecossistêmico e a largura de conservação da vegetação.

Em relação às áreas das Reservas Legais (RLs), a recomendação é não diminuir seu tamanho. Se forem reduzidas, por exemplo, as RLs de áreas florestais de 80% para 50%, isso poderá favorecer a redução da cobertura da Amazônia para níveis abaixo de 60%, percentual considerado crítico para a manutenção física da floresta. Abaixo desse limiar, aponta o estudo, os ambientes tendem a ficar isolados e com maior risco de extinção das espécies.

Por isso, a SBPC recomendou às autoridades visitadas que encontrem brechas para que as conclusões deste estudo sejam levadas em consideração nas discussões, e que não se estipule agora esses números.

Tramites - Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta do novo Código Florestal será votada no início de maio, e não há como adiar a decisão, uma vez que já se conseguiu costurar um acordo entre os ministérios e as lideranças dos partidos. O ministro da Agricultura, no entanto, lembrou que é possível trabalhar mais os tópicos apresentado no estudo quando a proposta for ao Senado, após a votação da Câmara. O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, acenou com a possibilidade de criar brechas na lei que levem em consideração outros métodos para a definição das áreas de APPs.

Nos encontros, a presidente da SBPC lembrou que a entidade não havia sido convidada para participar desta discussão, embora represente a comunidade científica e tenha assento em dezenas de comissões e comitês do governo federal. "A iniciativa de se criar o grupo de trabalho partiu da SBPC e ABC, após constatarmos que a ciência, no âmbito interdisciplinar, estava fora do debate". Daí a explicação para a entrega do estudo em cima da hora, quando já estavam sendo costurados os acordos.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho, o estudo contempla apenas alguns tópicos abordados na proposta do novo Código Florestal, e que foram considerados cruciais pelas duas entidades. "Será necessário ainda cerca de dois anos para que o grupo faça uma análise completa da proposta", disse Aleixo.

Modelo para o mundo - Além de apontar novos caminhos para a definição de áreas de conservação das APPs, o estudo também mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. Mas também levanta perspectiva para uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. "Como calcular o valor de uma mata, cuja preservação possibilite que se chova a 3 mil km de distância e garanta a continuidade das culturas de sequeiro?", exemplificou Nobre, lembrando que hoje este tipo de agricultura responde por 85% da produção nacional.

Para Elibio Rech, o Brasil tem uma oportunidade única de criar um Código Florestal que possibilite o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, e que sirva como modelo para outros países do mundo. "É possível introduzir conceitos inovadores na legislação, de forma a estimular e não punir o setor do agronegócio", ressaltou ele. "No entanto, a ciência que está por trás disso tudo exige mais tempo, e temos convicção de que o País será beneficiado se esperar mais um pouco", disse.

A comitiva da SBPC e ABC será recebida hoje também pelos ministros da C&T, Aloizio Mercadante; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e da Educação, Fernando Haddad. Está prevista também uma audiência na Câmara de Conciliação, com os deputados Eduardo Gomes, Ivan Valente e Paulo Piau. Na quarta-feira será a vez de visitar a Casa Civil.