Vereadores querem derrubar cobrança por sacola biodegradável em comércio de BH

A venda de sacolas ecológicas confeccionadas em material biodegradável foi combatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (26). Com a proibição das sacolas convencionais, o custo das novas embalagens está sendo totalmente repassado pelos comerciantes aos consumidores da capital. Os vereadores defenderam a gratuidade das sacolas biodegradáveis e pediram providências ao Procon.

"Os consumidores não aceitam essa cobrança, já que antes as sacolas eram oferecidas de graça. Não é justo ter que pagar integralmente o preço de cada sacola, que é de R$ 0,19", criticou a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da comissão. Ela afirmou que protocolou ontem (25) na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a cobrança.

O vereador Arnaldo Godoy (PT), autor do projeto que deu origem à Lei 9.529/2008 que proibiu as sacolas convencionais, explicou que a legislação não prevê a venda das sacolas ecológicas. "A população abraçou a lei, mas a responsabilidade pelo meio ambiente não pode ficar só nas costas dos consumidores. Os empresários devem ter uma parcela de contribuição", comentou. Já o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi Filho, disse que o Decreto 14.367, que regulamenta a Lei, não faz menção ao repasse do custo das sacolas aos consumidores.

Para Neusinha Santos (PT), que solicitou a audiência, o custo das embalagens ecológicas vai pesar no bolso do consumidor. "Alguns supermercados só vendem as sacolas reutilizáveis que têm preço ainda mais alto: passam de R$ 2,00". A vice-presidente da comissão ainda denunciou ao Procon a prática de "propaganda enganosa" por parte de fabricantes de sacolas biodegradáveis. Segundo ela, diferentemente do anunciado nas embalagens, as sacolas não suportam o peso de 6kg e não se decompõem por si só no prazo de seis meses.

De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), os comerciantes não têm interesse de vender as sacolas biodegradáveis, repassadas a preço de custo. A intenção dos empresários, segundo o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues, é incentivar a utilização de embalagens retornáveis.

A coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos, disse que o órgão não registrou até o momento nenhuma reclamação em relação à cobrança. Conforme consulta ao Ministério Público Estadual, a coordenadora do Procon afirmou que a venda de sacolas é legal. Ela orientou o consumidor a optar por estabelecimentos que forneçam as embalagens gratuitamente ou a levar sacolas retornáveis.

Decreto polêmico

O Decreto 14.367, de 12 de abril de 2011, definiu como sacolas ecológicas as confeccionadas em material biodegradável ou as retornáveis. Com isso, ficaram proibidas no comércio de Belo Horizonte embalagens oxibiodegradáveis, recicláveis ou feitas a partir de outros processos.

A restrição desagradou pequenos comerciantes e produtores de embalagens, que denunciaram a formação de cartel no setor. Segundo eles, apenas uma empresa no mercado dispõe de tecnologia e matéria-prima para fabricar a sacola conforme as exigências do Decreto.

Diante da polêmica, os vereadores decidiram encaminhar ao prefeito Marcio Lacerda um pedido para que o Decreto seja revisto. Também participaram da audiência os parlamentares Autair Gomes (PSC), Cabo Júlio (PMDB), Paulinho Motorista (PSL).