Cobrança de sacola na mira do Procon

A polêmica que envolveu o preço das sacolinhas biodegradáveis vendidas nos supermercados e redes do comércio de Belo Horizonte chegou ao Procon. O órgão de defesa do consumidor abriu processo administrativo para avaliar se a cobrança de R$ 0,19 é legal. O Procon também vai acionar o Ministério Público (MPE) pedindo investigação sobre formação de cartel na cadeia do produto biodegradável (polímero fabricado com base no amido de milho), o que estaria impedindo a queda do preço. Em países europeus como a Itália, sacolas produzidas a partir da mesma tecnologia compostável, com praticamente o dobro da capacidade, são comercializadas por cerca de R$ 0,18.

O peso da lei para o meio ambiente também vai ser medido. O órgão de defesa do consumidor deve enviar amostras das embalagens para que o Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) averigue se a sacola é biodegradada em 180 dias e ainda se é capaz de sustentar os seis quilos anunciados. "Caso contrário, a venda pode ser suspensa", alerta a coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos.

Desde o dia 18, a distribuição de sacolas plásticas está proibida em Belo Horizonte e ontem audiência pública na Câmara Municipal debateu o peso do produto no orçamento doméstico. Depois da medida, o consumidor deixou de receber o item "gratuitamente", já que custo de R$ 0,03 era embutido pelas grandes redes no preço final dos produtos. A intenção é que o desembolso iniba o uso do plástico com sua substituição por alternativas não poluentes.

Mas um outro viés da discussão é o futuro do lixo doméstico, uma despesa que, no primeiro momento, passa a ser incluída na lista do supermercado de muitas famílias, uma vez que as sacolas eram reutilizadas no acondicionamento dos resíduos. A Associação Brasileira da Indústria de Embalagens de Plástico (Abief) já calcula que, em Belo Horizonte, cada família deverá acrescentar ao seu orçamento doméstico cerca de R$ 15 mensais com a compra de sacos plásticos.

O lucro das grandes redes do comércio, que agora não terão mais como despesa a compra das sacolinhas, uma economia estimada em R$ 4,7 milhões ao ano, está no foco da polêmica. Segundo a Associação Mineira dos Supermercados (Amis), em Belo Horizonte são utilizadas cerca de 157 milhões de sacolas por ano. "Enquanto o consumidor leva prejuízo, os empresários estão lucrando. Compram o produto por R$ 0,15 e vendem por R$ 0,19", diz o deputado Alencar da Silveira que hoje também vai ao Ministério Público pedir o fim da cobrança. O vereador Arnaldo Godói, autor da lei, defende a distribuição gratuita do produto e o investimento em campanhas educativas para reduzir o uso indiscriminado.

No fogo cruzado, a Amis afirma que as sacolas sairiam entre R$ 0,25 e R$ 0,40, mas como foi feito uma negociação coletiva o custo caiu para R$ 0,19. "Mesmo quem comprou por um preço superior a R$ 0,19 está vendendo por este valor. A negociação serviu para evitar que em determinados locais o consumidor pagasse mais caro pela falta de competitividade do pequeno", justifica Adilson Rodrigues, superintendente da Amis. Ele explicou que o preço de custo de pouco mais de R$ 0,15 sobe para R$ 0,19 quando somados tributos e transporte.

Segundo Godói, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, proposta para modificação do decreto que prevê o uso apenas da sacolinha produzida a partir da fibra do milho. Como a tecnologia é da europeia Basf, a competitividade do mercado fica comprometida. "Com outras tecnologias o custo pode cair." Projeto que tramita na Assembleia Legislativa também prevê a ampliação da legislação para todo o estado.

CUSTO A dona de casa Beatriz Lima não tem pagado pelas sacolas plásticas, mas já acrescentou os sacos para lixo em sua compra do supermercado. "O produto é muito caro, gastei cerca de R$ 10, mas não sei se a embalagem será suficiente para 30 dias", disse.