Comissão vai pedir providências para denúncias de danos ambientais

A Comissão de Direitos Humanos vai cobrar providências para as denúncias de degradação ambiental provocadas pelas atividades da Vale em Casa Branca, distrito de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Na reunião realizada nesta segunda-feira (25/4/11), moradores do vilarejo reclamaram que a comunidade não foi levada em consideração no processo de licenciamento ambiental da mina de Jangada, que autorizou o início da exploração de minério de ferro na região, em 2006.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou requerimento para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável faça uma auditoria para verificar se a Vale está cumprindo todos os termos acertados no processo de licenciamento ambiental de Jangada. Quanto à mina de Córrego do Feijão, que também fica em Casa Branca, o deputado vai pedir que a Secretaria exija um novo estudo de impacto ambiental, antes de autorizar a revalidação da licença ambiental concedida à Vale.

O deputado Durval Ângelo também vai pedir à Secretaria de Meio Ambiente que faça uma audiência pública, como forma de assegurar a participação da comunidade de Casa Branca no processo de revalidação da licença ambiental de Córrego do Feijão. "O que nos assusta nas denúncias de Brumadinho é a violência de técnicos da Vale, que estariam intimidando as pessoas para saírem de lá", afirmou o deputado. Os requerimentos de providências serão colocados em votação na próxima reunião da comissão.

As denúncias de irregularidades já são de conhecimento do Ministério Público. O coordenador das Promotorias do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que vai abrir um inquérito civil para investigar o processo de licenciamento ambiental da mina de Jangada. Segundo o promotor, serão feitas perícias independentes para analisar o cumprimento das condicionantes previstas no processo. Se elas estiverem sendo descumpridas, a licença ambiental pode ser revogada.

O promotor também defendeu a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental no processo de revalidação da licença da mina de Córrego do Feijão, tendo em vista as denúncias da comunidade de Casa Branca apresentadas na reunião. "Não podemos admitir a continuidade dessas práticas arcaicas, fundamentadas na lei do mais forte", afirmou.

A revalidação da licença ambiental da mina de Jangada foi concedida pelo Comitê Estadual de Política Ambiental (Copam) em janeiro, de acordo com o superintendente de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Daniel Medeiros Souza. Segundo o superintendente, foram autorizados à Vale todos os tipos de uso da água, inclusive o rebaixamento de lençol freático. "Se esse rebaixamento prejudicar a qualidade da água, a licença pode ser revista", garantiu.

Moradores denunciam danos ambientais

Os moradores de Casa Branca reclamam de má qualidade da água e de prejuízos aos mananciais de abastecimento de Belo Horizonte provocados pelas atividades da Vale nas minas de Jangada e Córrego do Feijão. Há também relatos de desmatamanto ilegal e de problemas de dentição supostamente provocados pelo alto teor de minério de ferro presente na água consumida pela população.

A comunidade reclama também de rachaduras nas casas, provocadas pelas explosões nas minas, e do trânsito intenso de caminhões pesados na estrada Brumadinho-Córrego do Feijão-Casa Branca. A população também se queixa de ter sido privada do acesso a cachoeiras localizadas nas terras pertencentes à Vale na região. "Casa Branca está sendo dominada pela mineração", resumiu a moradora Maíra do Nascimento.

Carolina Moura, também moradora de Casa Branca, reivindicou a suspensão das atividades minerárias que afetam a comunidade até a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental. Ela também defendeu a elaboração de novas medidas de compensação dos impactos ambientais e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a revisão do processo de licenciamento das minas de Jangada e Córrego do Feijão.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT). Também participaram da reunião o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Machado de Faria Tavares; o representante da OAB-MG, William dos Santos; o assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Moreira; e a representante do Movimento pela Preservação da Serra da Gandarela, Maria Tereza de Freitas Corujo.