AMM promove debate sobre a taxa de coleta do lixo doméstico e o Novo Marco Legal do Saneamento

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá, em 24 de janeiro de 2022, um encontro virtual para discutir as implicações e a atuação das prefeituras diante das mudanças que deverão ser implementadas em relação à cobrança de tarifas ou taxas pela prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos. A taxa de coleta do lixo doméstico é uma das normas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

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