Comissão aprova audiência para debater situação da barragem Santa Lúcia

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública no dia 3 de maio, às 9h, no plenário Helvécio Arantes, para discutir a implantação do Vila Viva e a preservação do meio ambiente na barragem Santa Lúcia. Além de marcar a audiência, na reunião do dia 14 de abril a Comissão aprovou em 1º turno dois projetos de lei referentes à vigilância sanitária e acatou solicitação do vereador Sérgio Fernando (PHS) para que seja encaminhado ao prefeito o resultado da audiência pública que discutiu o assoreamento da Lagoa da Pampulha.

O projeto de Lei 1377/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), propõe que estabelecimentos que comercializam medicamentos implantem sistema de descarte para remédios vencidos, com postos de coleta ou lixeiras especiais nos pontos de venda.

Segundo a vereadora, muitas pessoas não sabem o que fazer com as embalagens vazias ou com medicamentos vencidos, e o descarte irregular pode ocasionar danos ao meio ambiente.

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Preocupado com a preservação da água, o vereador Joel Moreira (PTC), autor do Projeto de Lei 1474/11, sugere que seja adotado o sistema de descarga a vácuo nos banheiros públicos de edifícios com área construída igual ou maior a 750 m². Segundo o vereador, o sistema à vácuo consome volume reduzido de água se comparado ao sistema tradicional.