Lei da sacola entra em vigor em meio a queixas e dúvidas

Já está em vigor em Belo Horizonte a Lei Municipal 9.529/2008, conhecida como Lei da Sacola, que proíbe o uso de embalagens plásticas no varejo. A julgar pela desorientação que ainda marcava as informações nesse domingo, o dia hoje será de confusão no comércio. Em várias farmácias, padarias e sacolões visitados pela reportagem no domingo, o discurso era o mesmo: "Amanhã (hoje) não tem mais sacola, mas a que poderá ser usada ainda não chegou", informavam os funcionários dos caixas.

Mas os mais revoltados com a medida, ontem, eram os artesãos da Feira de Artesanato da avenida Afonso Pena. No meio das sandálias que vende, Alair José Mendes disse que "a lei só estoura para o pequeno". "Tenho 1.500 sacolas plásticas e vou ter que arcar com um prejuízo de R$ 1.300. Conheço gente que tem muito mais no estoque", reclamou Alair, para quem "a lei não vai pegar".

Ao sair do supermercado carregado de sacolas plásticas, o professor Marcelo Cattoni, favorável à lei, disse que vai retomar um costume que existia na casa da mãe. "Vou comprar uma sacola daquelas de sisal, um material bem resistente".

Enquanto saía do supermercado com dez sacolas plásticas, a aposentada Selma Saraiva parou para reclamar da lei. "Eles estão obrigando a gente a comprar uma sacolinha por R$ 0,19, é muito caro", criticou.

A sacola a que dona Selma se refere é a compostável, feita de amido de milho, que será uma das opções no lugar da sacola plástica. A outra alternativa é a sacola retornável, feita de pano ou outros materiais, vendida a partir de R$ 1,98.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, já garantiu que a intenção é baixar o preço da sacola ao consumidor. Ele acredita que o preço deverá cair com o aumento do volume de venda das compostáveis. "A gente não sabe para quanto vai cair, mas, com o uso do bagaço de cana, a tendência é baixar em meses", espera Adilson.

Sem saber ainda como os clientes vão levar as peças de decoração que produz, o artesão Marcos Antônio Ribeiro acredita que a fiscalização não vai trabalhar domingo. "Primeiro queriam tirar os feirantes, agora querem tirar as sacolinhas?", questionou Marcos, há 26 anos na feira. O artesão usa sacola plástica branca e a verde, reciclável. "Mas não é todo mundo que gosta da verde", informou.

Com uma bolsa retornável a tiracolo, a professora Kátia Carneiro, adepta do acessório há muito tempo, acredita que a lei vai dificultar a vida de quem precisa carregar as compras a pé ou de ônibus. "Eu vou andar com uma sacola de algodão dentro da bolsa, é mais um peso", disse Kátia.

Prefeitura prorroga o prazo para dois casos
Em apenas dois casos específicos, a prefeitura municipal deu um prazo de 120 dias para que comerciantes não sejam penalizados: o da utilização de sacola confeccionada em material reciclado, e o da utilização de saco de lixo e sacola confeccionados em material biodegradável que não atendam ao disposto no do decreto que regulamentou a lei.
O decreto determina a obrigatoriedade de menção, no saco de lixo ecológico e na sacola ecológica confeccionados em material biodegradável, de forma clara e visível, o atendimento à NBR 15448-2:2008, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As secretarias de Administração Regional Municipal ficarão responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas. (HL)

Consumo
Sacolas plásticas. Em BH, são consumidas, por ano, 157 milhões de unidades. A queda no uso da sacola plástica, com a nova lei, deve ser de 80%. No Brasil, 63 sacolas plásticas por habitante é o consumo por ano.
Falta
Lojas não receberam a compostável

Ontem, enquanto clientes de farmácias, sacolões e supermercados eram informados de que hoje não haverá sacola plástica para embalar os produtos, os mesmos atendentes diziam que as sacolas que poderão ser usadas, as compostáveis, ainda não estavam no estoque das lojas.

Ao deixar um supermercado carregado de compras com sacolas plásticas, o engenheiro de produção Geraldo Paulo Barbosa disse que os empresários poderiam oferecer sacolas ao consumidor sem cobrar. "A lei vai ser tranquila para quem mora perto de supermercado, mas para quem mora longe, vai ser complicado", afirmou.

Quem não cumprir a Lei Municipal 9.529/2008 pode ser multado de R$ 1.000 a R$ 2.000 e perder o alvará em até 120 dias. A sacola plástica utilizada atualmente é a de polietileno, derivada do petróleo, que dura até 400 anos no meio ambiente.