Copam discute alteração da DN 74/04

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) executou um cronograma de apresentação da minuta de textos e anexos que substituirão a Deliberação Normativa COPAM Nº74, de 09 de setembro de 2004.

A DN 74 é uma norma aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras no meio ambiente, segundo o porte e o potencial poluidor.

Também determina as regras para a indenização dos custos de análise dos pedidos de licenciamento, a Autorização de Funcionamento.

As reuniões públicas ocorreram no auditório da SUPRAM Central, em Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de julho.

Já as contribuições das Câmaras Temáticas do Copam e dos Conselheiros serão recebidas até o dia 9 de agosto.

O calendário de revisão e trâmite da Minuta na Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Copam tem reuniões agendadas para os dias 27 de setembro, 25 de outubro, 8, 22 e 29 de novembro, 6 e 13 de dezembro.

 

 

Calendário de Revisão da DN COPAM 74/04 – Apresentação da Minuta nas Câmaras Técnicas do COPAM – Reuniões Extraordinárias

Data

CEM/CID 11/jul — 09h00

CMI 11/jul — 14h00

CIF/CIE 12/jul — 09h00

CPB/CAP 12/jul — 14h00

 

Contribuições dos Conselheíros das Câmaras Técnicas 10/jul e 09/ago

 

Calendário de Revisão da DN COPAM 74104 Trâmite da Minuta na Câmara Normativa e Recursal doCOPAM – CNR Data

CNR ordinária — apresentação do texo e listagens 27/set

CNR ordínária — retorno de vista (caso haja) e deliberação do texto 25/out

CNR extraordinária — deliberação da Iistagern A 08/nov

CIN R exlraordinárla — deliberação da listagern B. C e D 22/nov

CNR ordinária — deliberação das listagens E e F 29/nov

CNR extraordinária — deliberação da listagem G 06/dez

ONR extraordiriáría — aprovação final da DN 13/dez

 

As reuniões de apresentação da minuta de revisão da DN 74 serão públicas e ocorrerão no auditório da SUPRAM Central, localizado na Rua Espírito Santo, nº 495, Centro, Belo Horizonte.

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