Alto São Francisco ganha Planos de Saneamento

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Foi assinado, no dia 21 de julho de 2017, o Termo de Compromisso entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Agência Peixe Vivo, Instituto Gesois e as prefeituras de Ponto Chique, São Romão, Matias Cardoso e Jaíba. Com a assinatura do termo, as prefeituras e demais órgãos envolvidos, começam a elaborar os seus Planos.

O Instituto Gesois é responsável por orientar as prefeituras nos trabalhos que vão nortear essa elaboração. Os quatro municípios beneficiados participaram do Edital aberto pela AGB Peixe Vivo, pleitearam os Planos e foram bem pontuados. O valor de cada PMSB gira em torno de R$250 mil.

O CBHSF disponibiliza o recurso, que é pago via AGB Peixe Vivo, e o Instituto Gesois executa o projeto junto às prefeituras. O prazo para a elaboração dos PMSB é de 10 meses. O Plano é um instrumento necessário para conseguir recursos para implantar os sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Durante a solenidade, a coordenadora da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco, Sílvia Freedman, destacou a importância de as prefeituras assumirem o compromisso de aprovar, junto às Câmaras Municipais, os Planos de Saneamento Básico. “O Plano é um instrumento necessário para conseguir recursos para implantar os sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, dentre outros. Mas, para que isso seja possível, é preciso que os PMSB se transformem em Lei Municipal, para que se possa buscar recursos para as obras em si”, explica Freedman.